Televisão: Encerrado prazo para multiprogramação em canais não-públicos

Decreto do governo federal garantiu conteúdos voltados à educação, ciência, tecnologia, inovação, cidadania e saúde

01/01/2024

Já estão fora do ar, na Grande São Paulo, os dois canais de multiprogramação da Rede Vida de Televisão — chamados de Rede Vida Educação 1 e 2 —, que iniciaram suas transmissões em 20 de julho de 2020, nos subcanais 34.2 e 34.3.

A medida se deu em função do fim da vigência de um decreto do governo federal, publicado em 2022, que prorrogou a liberação de emissoras comerciais a exibir, em subcanais, conteúdos voltados à educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde. Nesse tipo de programação é vedada a veiculação de publicidade comercial, sendo permitida somente promoção de conteúdos institucionais.

Na cidade de São Paulo, apenas a Rede Vida se utilizou do decreto para exibir conteúdos necessariamente educativos. No entanto, outras emissoras acabaram pegando "carona" e colocaram no ar subcanais com programação evangélica. É o caso do mux do canal 47, onde são transmitidos a RTN, no canal principal, e a Rede Gênesis como multiprogramação. A Rede Gospel chegou a transmitir seus programas em um segundo canal por alguns dias.

Até o fechamento desta matéria, a Rede Gênesis continuava no ar no sistema de multiprogramação.

Pandemia

As emissoras tiveram autorização para transmitir multiprogramação por meio do Decreto nº 10.312/2020, que permitiu a utilização deste recurso pelas TVs comerciais. O decreto foi assinado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro. A medida se deu em meio do “fique em casa” da pandemia de Covid-19.

Posteriormente, o governo prorrogou o prazo para que as emissoras privadas de TV digital utilizassem o recurso de multiprogramação até 31 de dezembro de 2023. A tecnologia é utilizada para transmitir conteúdos simultâneos em, no máximo, quatro faixas de programação, ocupando, fisicamente, somente um canal de TV, com 6 MHz.

Somente canais públicos possuem autorização permanente para transmitir programação em subcanais, como é o caso da TV Cultura, TV Brasil e Rede Legislativa.

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