Emissoras de Ondas Tropicais e Ondas Curtas poderão migrar para FM-e
04/12/2023
Os operadores de emissoras de rádio nas faixas de Ondas Tropicais (OT) e Ondas Curtas (OC) terão a possibilidade, caso queiram, de migrar as concessões de suas estações para transmitir na faixa de FM-e (FM Estendido).
A medida foi anunciada no dia 18 de outubro de 2023, durante o evento Radiodifusão 360, em Brasília (DF), onde o ministro das Comunicações apresentou um conjunto de portarias e decretos para o setor.
Tecnicamente, trata-se da adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em Ondas Curtas e Ondas Tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, exclusivamente na Faixa Estendida.
A medida está prevista no Decreto 11.739, de 18 de outubro de 2023.
A Consulta Pública da Anatel foi publicada no dia 1º de dezembro de 2023. Nesta primeira etapa, sete emissoras com concessões de OC ou OT, todas estabelecidas no Estado de São Paulo, terão uma frequência disponível e poderão efetivar suas migrações, se houver interesse. De acordo com a Consulta Pública, serão reservadas frequências no FM-e nas seguintes cidades:
- Cachoeira Paulista (76,3 MHz)
- Campinas (76,5 MHz)
- São Paulo (76,5 MHz, 76,9 MHz, 77,3 MHz, 78,5 MHz e 82,9 MHz)
A finalidade das Consultas Públicas é receber contribuições de radiodifusores e engenheiros que atuam na área de telecomunicações, a fim de que sejam realizados os estudos técnicos para a viabilidade da inclusão dos canais. Tais contribuições podem apontar problemas com as propostas de aberturas de novos canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), sejam elas relativas a frequência, potência, entre outros.
Apenas com o término da consulta, previsto para 10 de dezembro, será possível obter a confirmação de que as frequências sugeridas realmente serão oficializadas.
O Brasil tem, ao todo, 91 canais vigentes em OT e OC, contudo, aproximadamente, apenas 15 deles estão em operação.
Classe C
O decreto que autoriza a migração das emissoras de OT e OC determina que a potência de todas as emissoras migrantes seja a Classe C, que corresponde a 300 w. Trata-se de uma potência muito baixa, que contempla apenas o alcance regional. Ela garante apenas 7,5 km de raio de contorno protegido (garantia de não haver interferência de outras emissoras), ao passo que a classe mais alta, a E1, contempla 78,5 km de raio com proteção.
Grande São Paulo
Em São Paulo, Capital, as emissoras que ainda possuem concessão para operar em OT ou OC são a Rádio Record, Rádio Gazeta, Rádio Deus é Amor, Rádio Bandeirantes e Rádio 9 de Julho — esta última é a única em operação. As demais estão inativas, porém, como suas concessões não foram devolvidas à União — estão apenas inoperantes por motivos de força maior —, e poderão ser licenciadas para migrar para o FMe.
Na Grande São Paulo, outras duas emissoras de OT estão com a documentação em dia para operar, ambas do Grupo Mundialde Comunicação: a Rádio Comunicação Brasil Ltda. (de Osasco) e a Rádio Top FM Ltda. (de Guarulhos). Em breve, o Ministério das Comunicações também deverá colocar em Consulta Pública as duas frequências necessárias para a eventual migração dessas emissoras.
Segundo o Decreto 11.739, as concessionárias do serviço de OC e OT que tiverem interesse em adaptar as suas outorgas para a execução do serviço no FM-e, deverão apresentar requerimento ao Ministério das Comunicações no prazo de seis meses, contado da data de publicação do decreto, ou seja, até 18 de abril de 2024.
Vale ressaltar que a reserva de uma frequência no FM-e para migração das emissoras de OT e OC não significa, necessariamente, que as emissoras estão solicitando a migração. Trata-se apenas de uma formalidade antecipada, deixando tudo preparado para uma eventual solicitação.
As emissoras poderão encerrar suas transmissões em OC ou OT assim que o contrato for assinado com o Ministério das Comunicações.
O processo de migração das emissoras AM para FM está em vigor desde 2013 e já caminha para a etapa final.
Fica a dúvida se alguma emissora OT ou OC vai se interessar em fazer a migração. Os radiodifusores terão que avaliar se é interessante que uma estação com alcance regional ou nacional seja reduzida a bairros de uma cidade.
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